Naturalmente, do ponto de vista ético, não há diferença entre roubar 1 real ou R$ 1 milhão. Aprendemos em casa com nossos pais que não devemos nos apoderar do que não nos pertence. Ambos os valores acima ferem o princípio da ética e da moralidade. Entretanto, há determinadas posturas que também ferem a ética, mesmo quando elas não envolvem valores monetários. Quando descobertas, as irregularidades motivam debates até que caiam no esquecimento (e temos que parar de deixar isso acontecer essas merdasaqui neste país e acharmos que é natural!), suplantadas por outras polêmicas (ainda mais absurdas). Mas para que as falcatruas, maldições, canalhices e picaretagens dos políticos brasileiros sejam sempre lembradas, o jornalista Fernando Rodrigues, elaborou o Monitor de Escândalos (clique no link vermelho), reunindo os principais casos de desvio de conduta, imoralidades, bandidagens, corrupção e canalhices que vieram à tona na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2009. Um ritmo industrial de escândalos: 108 em apenas um ano!!!!!
Clique aqui e confira as palhaçadas, roubos, trapaças, picaretagens, malandragens e todas as MALDITAS MERDAS QUE OS NOBRES COLEGAS PARLAMENTARES FAZEM COM O
Segundo o Jornalista, a oportuna listagem nasceu a partir de uma necessidade. Ele argumenta que no início do ano passado, uma sucessão de escândalos começou a chamar a atenção de todo mundo e, até ele, que diz acompanhar diariamente tudo isso, sentiu-se perdido. Acrescento que ele e toda a população. E O POVÃO, A MASSA, NÃO TEM A MENOR IDÉIA DO QUE ESTÁ ACONTECENDO, POIS, ESTÁ PREOCUPADO COM COISAS IMPORTANTES DEMAIS COMO FUTEBOL, PROGRAMAS INÚTEIS DE EMISSORAS BANDIDAS, CARNAVAL E TODAS AS MERDAS DO GÊNERO. Eu quero deixar claro que eu não tenho a intenção de "ser o salvador de ninguém com esse blog". EU NÃO ACREDITO EM HEROIS. NÃO EXISTEM FINAIS FELIZES! Eu não me importo com a opinião da massa se essa não é pautada em coerência, lógica, coesão, diplomacia e raciocínio apurado. A existência desse blog é algo pessoal. É algo que fiz em defesa de MIM MESMO. EU ESTOU PREOCUPADO COMIGO! Jamais ajudaria quem não quer ser ajudado........OU TODO MUNDO LUTA JUNTO PELO COLETIVO OU NÃO LUTA NINGUÉM. EU SÓ LUTO POR MIM! Bem, esse é outro discurso e foge ao objetivo deste "post". Voltando ao que interessa, o critério adotado pelo jornalista autor do Monitor de Escândalos foi a data de divulgação das irregularidades para a mídia. Foi mais ou menos no estilo: "Aconteceu, virou manchete". Alguns escândalos começaram antes de 2009, mas vieram a ser de conhecimento público somente no ano passado. Sendo assim, achei sensata a adoção da data de divulgação geral.
E exatamente pelo fato de que todos ferem a ética, em maior ou menor grau, Rodrigues não considera possível elencar os mais graves. ‘‘Alguns casos seriam considerados pequenos, como os dois ou três deputados que contrataram as empregadas domésticas como se fossem funcionárias de seus gabinetes. Descobertos, sobrou para as empregadas, que acabaram demitidas’’, revela. ‘‘Isso é inadmissível. Não tem meio honesto: ou é honesto ou não é!!!
Todos eles são assustadores, pois não produzem consequências reais, entretanto, se pensarem bem CONSTATARÃO QUE NENHUM POLÍTICO DA CÂMARA OU DO SENADO FOI PUNIDO PELAS DESGRAÇAS E MALDITAS ROUBALHEIRAS REALIZADAS NO ANO PASSADO....
Finalizo revelando que
Rogério Almeida
domingo, 31 de janeiro de 2010
A CONFISSÃO DE UMA MENTIRA HISTÓRICA: PROFESSOR DE HARVARD FAZ MANTEGA ADMITIR EM DAVOS QUE LULA TEVE UM BOM ANTECESSOR*
*Queridos, o texto é um tanto longo, mas prometo que vale a pena porque se tem aí o roteiro de uma impostura. E vocês também verão um intelectual inteligente, cientificamente correto e politicamente ousado (no Brasil, isso é raro), a pôr o discurso oficial do lulismo de joelhos. E ainda poderão flagrar Guido Mantega a contar uma mentirinha num fórum internacional. Vamos lá?
No Fórum Social Mundial em 2009
No discurso quer fez no Fórum Social Mundial de 2009, em Belém, aquela celebração zoológica de zebras de esquerda, antas alternativas e jumentos ongueiros, Lula dirigiu a palavra aos seguintes ilustres:
“Querido companheiro , presidente da Bolívia,
Querido companheiro , presidente do Equador,
Querido companheiro , presidente do Paraguai,
Querido companheiro , presidente da Venezuela”.
E deitou falação contra o “Consenso de Washington” e o mercado. Segue um trechinho:
“A briga [crise] nasceu porque durante os anos 80 e os anos 90, ao estabelecerem a lógica do Consenso de Washington, eles venderam a lógica de que o Estado não prestava para nada, de que o Estado não podia nada e que o ‘deus mercado’ é que iria desenvolver os países, é que iria fazer justiça social. Esse ‘deus mercado’ quebrou. Quebrou por irresponsabilidade, quebrou por falta de controle, quebrou por causa da especulação.”
Não vou demonstrar - porque já foi demonstrado aqui e em toda parte, e quem não entendeu jamais entenderá - que foi o “deus mercado” que produziu o período de maior crescimento da economia mundial do pós-guerra até estourar a crise. E o Brasil foi um dos beneficiários desse momento. A prova evidente disso é que, mesmo com a economia da China a quase pleno vapor, o crescimento do Brasil em 2009 rondará o ZERO. Mais: medidas que o PT atribuía ao neoliberalismo, como Lei de Responsabilidade Fiscal e superávit primário, foram essenciais para manter a estabilidade da economia.
Em Davos em 2010
Pois bem. Celso Amorim, o Megalonanico, leu em lugar de Lula o discurso que o presidente faria em Davos, no Fórum Econômico Mundial, na solenidade premiação do Estadista Global. Vale dizer: Lula foi laureado por ter sido considerado um destaque no mundo que ele tentou evitar. Tivesse o PT vencido as eleições em 1989, 1994 ou 1998, seríamos, possivelmente, a mais ocidental das nações africanas. Em 89, Lula prometia implantar o socialismo; em 94, prometia acabar com o Real; em 1998, ele já não sabia mais o que prometer. Em 2002, ao assinar a Carta ao Povo Brasileiro, prometeu que seguiria o figurino deixado por FHC. E aí se faça justiça: ele cumpriu a palavra.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, estavam por lá. Depois da premiação, houve um almoço-seminário para debater as perspectivas do Brasil. E Ricardo Hausmann, professor de Harvard, fez Mantega admitir que Lula teve um bom antecessor. Acompanhem o relato (em azul) que Rolf Kuntz escreve no Estadão. Volto em seguida:
Maior economia da América Latina, o Brasil tem falhado em usar seu peso para defender a democracia na região, segundo o economista Ricardo Hausmann, professor de Harvard, ex-economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-ministro do Planejamento da Venezuela (89-93). Moderador dos debates num almoço organizado para discussão das perspectivas brasileiras, Hausmann proporcionou com sua cobrança a grande surpresa do encontro. O Brasil está na moda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro premiado pelo Fórum Econômico Mundial com o título de Estadista Global.
O almoço, marcado para depois da premiação, poderia ter sido um perfeito evento promocional, se o mestre de cerimônias se limitasse a levantar a bola para as autoridades brasileiras chutarem. Ele cumpriu esse papel no começo da reunião. Deu as deixas para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falarem sobre o desempenho brasileiro durante a crise internacional e sobre as mudanças ocorridas no País nos últimos sete anos. Nem tudo saiu barato: pressionado por uma pergunta de Hausmann, o ministro da Fazenda elogiou o trabalho do governo anterior no controle da inflação e na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Brasil”, disse Mantega, “teve um bom presidente antes de Lula.” Mas acrescentou, como era previsível, uma lista de realizações a partir de 2003, como a elevação do superávit primário, a expansão econômica mais veloz e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não faltou o confronto: a economia cresceu em média 2,5% no período de Fernando Henrique Cardoso e 4,2% na era Lula.
O almoço poderia ter continuado nesse ritmo se Hausmann não resolvesse enveredar pela política. Quando a Venezuela fechou a fronteira com a Colômbia, disse Hausmann, o Brasil mandou uma missão empresarial para ocupar o mercado antes suprido pelos colombianos. Quando a Colômbia anunciou um acordo militar com os EUA, Lula convocou uma reunião da Unasul.
É uma questão de pragmatismo, respondeu o empresário Luiz Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula. Elogiou o presidente por seu apoio à exportação - “agiu como um homem de negócios” - e acabou chegando ao ponto mais delicado: “A Venezuela compra do Brasil US$ 5 bilhões por ano. Que fazer?”
“O Brasil é signatário de uma Carta que o obriga a defender a democracia”, observou Hausmann. O Brasil, disse ele depois ao Estado, poderia ter feito um trabalho mais importante em defesa da democracia, na região, se a sua ação internacional fosse baseada em princípios e não no pragmatismo descrito pelo ex-ministro Furlan. O governo Lula, segundo o economista, deu à Colômbia um motivo para considerar o Brasil não confiável e uma razão a mais para se aproximar dos EUA.
Voltei
A questão de Hausmann que levou Mantega a admitir que Lula teve um bom antecessor não foi propriamente uma pergunta, mas uma lembrança: aquela capa da Economist em que o Brasil é apresentado como Cristo-foguete decolando. O professor lembrou que, segundo a revista, uma das forças de Lula foi justamente o governo que o antecedeu. Fiz uma síntese da reportagem e do editorial da revista no dia 12 de novembro, traduzindo alguns trechos. O post está aqui..
A fala de Mantega, como se vê, é a admissão tácita, escancarada, inequívoca , daquilo que todos nós sabíamos: o discurso da “herança maldita” é pura balela, uma mistificação grosseira. Mas que ainda esteve presente em Davos. No discurso lido por Amorim, sustenta-se que os antecessores de Lula governaram para apenas um terço da população. Hausmann não caiu no truque. E os demais presentes idem. Não se mente lá fora com a mesma sem-cerimônia com que se mente aqui, embora Mantega, como se verá, não tenha resistido a falsear um tantinho a realidade.
A mentirinha de Mantega
Como se lê no texto de Rolf Kuntz, Mantega afirma que a média do crescimento nos anos FHC foi de 2,5% contra 4,2% dos anos Lula. Eu ajudo o ministro da Fazenda. Estes são os índices de crescimento de 2003 para cá:
2003 ---> 1,1%
2004 ---> 5,7%
2005 ---> 3,2%
2006 ---> 4,0%
2007 ---> 6.1%
2008 ---> 5,1%
2009 ---> (*)
Em 2008, segundo os números oficiais do IBGE, a média de seis anos era, mesmo, de 4,2%. O problema está naquele asterisco de 2009. Se for preenchido com ZERO, já será uma boa notícia. Isso significa que, em 2009, a média de crescimento caiu de 4,2% para 3,6%. Para que a da era Lula seja mesmo de 4,2%, o Brasil terá de crescer, neste ano, 8,4%. Acho que Mantega pode tirar o cavalo da chuva. No auge da honestidade, seria obrigado a admitir que o Brasil, no governo FHC, cresceu a uma taxa superior à média mundial; no governo Lula, inferior. E com uma diferença: os seis primeiros anos de Lula viram o melhor tempo da economia mundial em décadas; os seis de FHC, um dos piores.
Questão democrática
Já a questão democrática, exposta por Hausmann, deve ser vista por aquilo que é: uma humilhação para a diplomacia brasileira. E isso fica para outro artigo. Voltem ao texto de Kuntz e leiam Luiz Furlan a explicar que o presidente se comporta como um negociante… Deus do céu!!!
Furlan, que já foi o chefão da Sadia (comprada pela Perdigão), deve acreditar que a política externa não deve mesmo resistir a certos imperativos categóricos: um peru congelado, uma peça de presunto e um pacote de salsicha.
*Reinaldo Azevedo, Sábado, 30 de janeiro de 2010
No Fórum Social Mundial em 2009
No discurso quer fez no Fórum Social Mundial de 2009, em Belém, aquela celebração zoológica de zebras de esquerda, antas alternativas e jumentos ongueiros, Lula dirigiu a palavra aos seguintes ilustres:
“Querido companheiro , presidente da Bolívia,
Querido companheiro , presidente do Equador,
Querido companheiro , presidente do Paraguai,
Querido companheiro , presidente da Venezuela”.
E deitou falação contra o “Consenso de Washington” e o mercado. Segue um trechinho:
“A briga [crise] nasceu porque durante os anos 80 e os anos 90, ao estabelecerem a lógica do Consenso de Washington, eles venderam a lógica de que o Estado não prestava para nada, de que o Estado não podia nada e que o ‘deus mercado’ é que iria desenvolver os países, é que iria fazer justiça social. Esse ‘deus mercado’ quebrou. Quebrou por irresponsabilidade, quebrou por falta de controle, quebrou por causa da especulação.”
Não vou demonstrar - porque já foi demonstrado aqui e em toda parte, e quem não entendeu jamais entenderá - que foi o “deus mercado” que produziu o período de maior crescimento da economia mundial do pós-guerra até estourar a crise. E o Brasil foi um dos beneficiários desse momento. A prova evidente disso é que, mesmo com a economia da China a quase pleno vapor, o crescimento do Brasil em 2009 rondará o ZERO. Mais: medidas que o PT atribuía ao neoliberalismo, como Lei de Responsabilidade Fiscal e superávit primário, foram essenciais para manter a estabilidade da economia.
Em Davos em 2010
Pois bem. Celso Amorim, o Megalonanico, leu em lugar de Lula o discurso que o presidente faria em Davos, no Fórum Econômico Mundial, na solenidade premiação do Estadista Global. Vale dizer: Lula foi laureado por ter sido considerado um destaque no mundo que ele tentou evitar. Tivesse o PT vencido as eleições em 1989, 1994 ou 1998, seríamos, possivelmente, a mais ocidental das nações africanas. Em 89, Lula prometia implantar o socialismo; em 94, prometia acabar com o Real; em 1998, ele já não sabia mais o que prometer. Em 2002, ao assinar a Carta ao Povo Brasileiro, prometeu que seguiria o figurino deixado por FHC. E aí se faça justiça: ele cumpriu a palavra.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, estavam por lá. Depois da premiação, houve um almoço-seminário para debater as perspectivas do Brasil. E Ricardo Hausmann, professor de Harvard, fez Mantega admitir que Lula teve um bom antecessor. Acompanhem o relato (em azul) que Rolf Kuntz escreve no Estadão. Volto em seguida:
Maior economia da América Latina, o Brasil tem falhado em usar seu peso para defender a democracia na região, segundo o economista Ricardo Hausmann, professor de Harvard, ex-economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-ministro do Planejamento da Venezuela (89-93). Moderador dos debates num almoço organizado para discussão das perspectivas brasileiras, Hausmann proporcionou com sua cobrança a grande surpresa do encontro. O Brasil está na moda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro premiado pelo Fórum Econômico Mundial com o título de Estadista Global.
O almoço, marcado para depois da premiação, poderia ter sido um perfeito evento promocional, se o mestre de cerimônias se limitasse a levantar a bola para as autoridades brasileiras chutarem. Ele cumpriu esse papel no começo da reunião. Deu as deixas para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falarem sobre o desempenho brasileiro durante a crise internacional e sobre as mudanças ocorridas no País nos últimos sete anos. Nem tudo saiu barato: pressionado por uma pergunta de Hausmann, o ministro da Fazenda elogiou o trabalho do governo anterior no controle da inflação e na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Brasil”, disse Mantega, “teve um bom presidente antes de Lula.” Mas acrescentou, como era previsível, uma lista de realizações a partir de 2003, como a elevação do superávit primário, a expansão econômica mais veloz e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não faltou o confronto: a economia cresceu em média 2,5% no período de Fernando Henrique Cardoso e 4,2% na era Lula.
O almoço poderia ter continuado nesse ritmo se Hausmann não resolvesse enveredar pela política. Quando a Venezuela fechou a fronteira com a Colômbia, disse Hausmann, o Brasil mandou uma missão empresarial para ocupar o mercado antes suprido pelos colombianos. Quando a Colômbia anunciou um acordo militar com os EUA, Lula convocou uma reunião da Unasul.
É uma questão de pragmatismo, respondeu o empresário Luiz Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula. Elogiou o presidente por seu apoio à exportação - “agiu como um homem de negócios” - e acabou chegando ao ponto mais delicado: “A Venezuela compra do Brasil US$ 5 bilhões por ano. Que fazer?”
“O Brasil é signatário de uma Carta que o obriga a defender a democracia”, observou Hausmann. O Brasil, disse ele depois ao Estado, poderia ter feito um trabalho mais importante em defesa da democracia, na região, se a sua ação internacional fosse baseada em princípios e não no pragmatismo descrito pelo ex-ministro Furlan. O governo Lula, segundo o economista, deu à Colômbia um motivo para considerar o Brasil não confiável e uma razão a mais para se aproximar dos EUA.
Voltei
A questão de Hausmann que levou Mantega a admitir que Lula teve um bom antecessor não foi propriamente uma pergunta, mas uma lembrança: aquela capa da Economist em que o Brasil é apresentado como Cristo-foguete decolando. O professor lembrou que, segundo a revista, uma das forças de Lula foi justamente o governo que o antecedeu. Fiz uma síntese da reportagem e do editorial da revista no dia 12 de novembro, traduzindo alguns trechos. O post está aqui..
A fala de Mantega, como se vê, é a admissão tácita, escancarada, inequívoca , daquilo que todos nós sabíamos: o discurso da “herança maldita” é pura balela, uma mistificação grosseira. Mas que ainda esteve presente em Davos. No discurso lido por Amorim, sustenta-se que os antecessores de Lula governaram para apenas um terço da população. Hausmann não caiu no truque. E os demais presentes idem. Não se mente lá fora com a mesma sem-cerimônia com que se mente aqui, embora Mantega, como se verá, não tenha resistido a falsear um tantinho a realidade.
A mentirinha de Mantega
Como se lê no texto de Rolf Kuntz, Mantega afirma que a média do crescimento nos anos FHC foi de 2,5% contra 4,2% dos anos Lula. Eu ajudo o ministro da Fazenda. Estes são os índices de crescimento de 2003 para cá:
2003 ---> 1,1%
2004 ---> 5,7%
2005 ---> 3,2%
2006 ---> 4,0%
2007 ---> 6.1%
2008 ---> 5,1%
2009 ---> (*)
Em 2008, segundo os números oficiais do IBGE, a média de seis anos era, mesmo, de 4,2%. O problema está naquele asterisco de 2009. Se for preenchido com ZERO, já será uma boa notícia. Isso significa que, em 2009, a média de crescimento caiu de 4,2% para 3,6%. Para que a da era Lula seja mesmo de 4,2%, o Brasil terá de crescer, neste ano, 8,4%. Acho que Mantega pode tirar o cavalo da chuva. No auge da honestidade, seria obrigado a admitir que o Brasil, no governo FHC, cresceu a uma taxa superior à média mundial; no governo Lula, inferior. E com uma diferença: os seis primeiros anos de Lula viram o melhor tempo da economia mundial em décadas; os seis de FHC, um dos piores.
Questão democrática
Já a questão democrática, exposta por Hausmann, deve ser vista por aquilo que é: uma humilhação para a diplomacia brasileira. E isso fica para outro artigo. Voltem ao texto de Kuntz e leiam Luiz Furlan a explicar que o presidente se comporta como um negociante… Deus do céu!!!
Furlan, que já foi o chefão da Sadia (comprada pela Perdigão), deve acreditar que a política externa não deve mesmo resistir a certos imperativos categóricos: um peru congelado, uma peça de presunto e um pacote de salsicha.
*Reinaldo Azevedo, Sábado, 30 de janeiro de 2010
sábado, 30 de janeiro de 2010
ONGs BANDIDAS: A FAMÍLIA DO ZÉ DO SARNEY ATACA OS COFRES PÚBLICOS DE NOVO
Governo vai notificar 412 entidades de utilidade pública que não prestam contas há três anos
Eu não acredito nisso, mas o governo anuciou que vai notificar 412 entidades de utilidade pública federal (piada?) que não prestam contas há mais de três anos, apesar da obrigação prevista em lei. Na “lista negra”, estão associações sem fins lucrativos destinadas às mais diversas áreas. Entre elas: saúde, educação, cultura, terceira idade, meio ambiente e até religião...
No Maranhão, lugar onde a FAMÍLIA SARNEY CAGA DE PORTAS ABERTAS, a entidade que leva o nome da mulher do presidente do Senado, O ZÉ DO SARNEY, o Clube de Mães Dona Marly Sarney integra a lista de ONGs BANDIDAS e não presta contas dos gastos.
Também, na Bahia, TERRA, CURRAL ELEITORAL E PALCO DE ATROCIDADES SOCIAIS DA FAMÍLIA MALVADEZA a ONG presidida pela primeira dama da Bahia, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça se nega a prestar contas do uso de repasses de verbas públicas feito pelo governo federal. Essa entidade criminosa se nega também a publicar as contas e se omite nas explicações dos gastos.
"Ô país que tem bandido sô!"
Rogério Almeida
Eu não acredito nisso, mas o governo anuciou que vai notificar 412 entidades de utilidade pública federal (piada?) que não prestam contas há mais de três anos, apesar da obrigação prevista em lei. Na “lista negra”, estão associações sem fins lucrativos destinadas às mais diversas áreas. Entre elas: saúde, educação, cultura, terceira idade, meio ambiente e até religião...
No Maranhão, lugar onde a FAMÍLIA SARNEY CAGA DE PORTAS ABERTAS, a entidade que leva o nome da mulher do presidente do Senado, O ZÉ DO SARNEY, o Clube de Mães Dona Marly Sarney integra a lista de ONGs BANDIDAS e não presta contas dos gastos.
Também, na Bahia, TERRA, CURRAL ELEITORAL E PALCO DE ATROCIDADES SOCIAIS DA FAMÍLIA MALVADEZA a ONG presidida pela primeira dama da Bahia, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça se nega a prestar contas do uso de repasses de verbas públicas feito pelo governo federal. Essa entidade criminosa se nega também a publicar as contas e se omite nas explicações dos gastos.
"Ô país que tem bandido sô!"
Rogério Almeida
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
A Máquina Governamental a Serviço de uma INCAPAZ: Palácio do Planalto é Acusado de Propaganda Eleitoral Antecipada
God Bless us Everyone:
.......A cara do Brasil vai mudar. E quem vem depois de mim, por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento.......
Presidente da República, Minas Gerais, 22 de janeiro de 2010.
Os partidos de oposição ao governo (DEM, PSDB e PPS) acusaram novamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de fazerem propaganda eleitoral antecipada da possível candidatura de Dilma à Presidência da República.
Na representação feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda com esse conteúdo apresentada pelas legendas de oposição, Lula e Dilma são acusados de terem transformado em comício "pró-Dilma" a cerimônia de inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
O evento ocorreu no dia 22 de janeiro, um dia após a primeira representação da oposição chegar ao TSE. A oposição alega que Lula e Dilma também fizeram propaganda da candidatura de Dilma na inauguração de uma barragem em Jenipapo (MG), no último dia 19 de janeiro.
Segundo os partidos, Lula teria aproveitado o evento de São Paulo para “tentar projetar, ainda que de forma subliminar,” a candidatura da ministra.
A representação cita trecho de um discurso durante o evento: “A cara do Brasil vai mudar. E quem vem depois de mim, por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento.”.
Os partidos argumentam na representação que “a exposição, diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral subliminar.”
Na ação, os partidos pedem que o TSE condene o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff ao pagamento de multa no valor de 20 mil a 50 mil UFIRs. Esse valor é o máximo de multa estipulado pela Lei 9.504/97 por propaganda antecipada.
Com essa representação, passam de cinco as ações apresentadas no TSE, uma das quais foi arquivada. Sobre as demais, o tribunal ainda não se pronunciou.
Na segunda-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rigor do TSE no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada. Ele argumentou que os critérios de apreciação dos casos envolvendo o presidente da República e governadores como o de São Paulo, por exemplo, não podem ser mais brandos que os utilizados para julgar processos de prefeitos ou governadores de pequenos estados.
“Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard [padrão]: ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato".
Agência Brasil
Publicação: 27/01/2010 09:21 Atualização: 27/01/2010 09:57
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Pega Ladrão!!!
Compra de helicópteros pelo Ministério da Justiça para 14 estados é investigada por procuradores federais Apurações começaram no fim do ano passado, depois de negócio firmado no Acre
A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.
No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.
A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.
A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.
O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.
Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.
Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.
De novo
Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.
Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.
» Memória
Estrela na blindagem
O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.
Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. “Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero”, aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.
As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.
Conheça algumas aeronaves:
Colibri
EC 120 B
O EC 120B é um novo helicóptero monomotor leve e polivalente, que integra alta tecnologia: cabeça do rotor principal articulada tipo "Spheriflex™ ", painel de instrumentos ergonômico e moderno incluindo o VEMD - Vehicle and Engine Multifunction Display, uma nova geração de rotor traseiro carenado "Fenestron", assentos e sistema de combustível anti-crash.
Equipado com uma turbina TURBOMECA Arrius 2F, o EC 120B é especialmente utilizado para treinamento e helicóptero de observação, devido ao seu tamanho, capacidade de pilotagem, design simples e cabine de ampla visibilidade. O EC 120 B apresenta ainda um baixo custo operacional
Fennec
AS 550 C3
O AS 550 C3 é a versão de combate do Fennec monoturbina. Sua capacidade de transporte e envelope de vôo fazem deste helicóptero a melhor aeronave militar.
É equipado com portas deslizantes, trem de pouso alto, painel de instrumentos adaptado a vôos táticos e provisões para vôos noturnos com óculos de visão noturna.
Pode ser equipado com armamentos axiais, tais como canhão de 20 mm, lançadores de foguetes, armamento lateral ou, na versão anti-carro ou ar-ar, pode transportar 04 mísseis
EC 635 P2/T2
O helicóptero utilitário leve EC 635 é a versão militar do EC 135, incorporando também as últimas inovações tecnológicas.
É uma aeronave biturbina leve multifunção de 8 assentos, na qual os materiais compostos são amplamente utilizados, equipada com assentos e sistema de combustível anticrash. Com uma nova geração de rotor principal e rotor traseiro tipo Fenestron, este helicóptero apresenta baixo nível de ruído (7 dB abaixo da exigência da ICAO) e segurança na operação.
As principais características do EC 635 são: grande eficiência operacional, capacidade operacional diurna e noturna em condições climáticas adversas, alto desempenho com reserva de potência e avançado conceito de manutenção.
O EC 635 é apresentado com duas opções de motorização. As potentes turbinas controladas eletronicamente (FADEC) Turbomeca Arrius 2B2 ou Pratt & Whitney 206 B2 proporcionam maior performance em vôos mono ou biturbina, tornando o EC 635 um helicóptero excepcional em quaisquer condições operacionais e climáticas.
O EC 635 é particularmente adequado para operações militares além de transporte utilitário, treinamento, transporte de tropas, reconhecimento e SAR. A cabine espaçosa e desobstruída do helicóptero, acessível através de portas laterais deslizantes e de duas grandes portas traseiras, é bem adaptada para missões de resgate e defesa civil
Cougar
AS 532 AL / SC
COUGAR AS 532 AL
Esta é a versão "alongada" da família Cougar. Este helicóptero pode transportar 25 combatentes ou 6 feridos em macas, e mais 10 passageiros.
Como as outras versões, pode levantar 4,5 toneladas no gancho. O AS 532 AL pode ser equipado com o sistema "Horizon'' de monitoramento do campo de batalha.
A versão AL é a versão armada e pode ser equipada com metralhadoras montadas em casulos laterais e armamentos axiais como canhões de 20 mm ou lança-foguetes 2 x 19 – 2,75”.
Várias Forças Armadas optaram pela instalação VIP para transporte de autoridades governamentais.
COUGAR AS 532 SC
Esse helicóptero é a versão naval da família Cougar, equipado com 2 turbinas Turbomeca Makila 1A1. Suas principais missões são: Guerra anti-superfície (ASUW), equipado com mísseis AM 39. Guerra anti-submarino (ASW), com sonar de profundidade variável e torpedos. Patrulhas marítimas de Busca e Salvamento. O Cougar AS 532 SC pode ser equipado com arpão para fixação rápida por ocasião de pouso sobre o deck de navios e pode ser operado facilmente no mar com máxima segurança
EC 725
O EC 725 é um helicóptero biturbina médio da classe de 11 toneladas, com performance garantida pela já experiente família Super-Puma/Cougar, que conta com mais de 550 unidades fabricadas e um total de horas de vôo acima de 2.300.000.
O EC 725 possui excelente reserva de potência, sendo um helicóptero rápido com grande alcance de capacidades. Tem grande volume para carga e acomodações permitindo diversificado lay-out de transporte de tropas para até 29 combatentes, além dos 2 pilotos.
Desenvolvido pela Eurocopter com avançadas tecnologias, inclui projeto modular dos conjuntos mecânicos, o uso intensivo de materiais compostos, agrega o estado-da-arte em aviônicos, incluindo LCD Multi-funções, Sistema de Monitoramento do Veículo e Sistema de Controle Automático de Vôo – AFCS.
O EC 725 também incorpora a nova geração de turbinas TURBOMECA Makila 2A, motorização esta que proporciona elevado desempenho e máxima segurança, graças a sua total redundância com duplo canal no sistema FADEC - Full Authority Digital Engine Control.
Alana Rizzo
Publicação: 24/01/2010 07:00 Atualização: 24/01/2010 09:06
A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.
No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.
A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.
A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.
O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.
Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.
Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.
De novo
Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.
Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.
» Memória
Estrela na blindagem
O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.
Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. “Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero”, aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.
As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.
Conheça algumas aeronaves:
Colibri
EC 120 B
O EC 120B é um novo helicóptero monomotor leve e polivalente, que integra alta tecnologia: cabeça do rotor principal articulada tipo "Spheriflex™ ", painel de instrumentos ergonômico e moderno incluindo o VEMD - Vehicle and Engine Multifunction Display, uma nova geração de rotor traseiro carenado "Fenestron", assentos e sistema de combustível anti-crash.
Equipado com uma turbina TURBOMECA Arrius 2F, o EC 120B é especialmente utilizado para treinamento e helicóptero de observação, devido ao seu tamanho, capacidade de pilotagem, design simples e cabine de ampla visibilidade. O EC 120 B apresenta ainda um baixo custo operacional
Fennec
AS 550 C3
O AS 550 C3 é a versão de combate do Fennec monoturbina. Sua capacidade de transporte e envelope de vôo fazem deste helicóptero a melhor aeronave militar.
É equipado com portas deslizantes, trem de pouso alto, painel de instrumentos adaptado a vôos táticos e provisões para vôos noturnos com óculos de visão noturna.
Pode ser equipado com armamentos axiais, tais como canhão de 20 mm, lançadores de foguetes, armamento lateral ou, na versão anti-carro ou ar-ar, pode transportar 04 mísseis
EC 635 P2/T2
O helicóptero utilitário leve EC 635 é a versão militar do EC 135, incorporando também as últimas inovações tecnológicas.
É uma aeronave biturbina leve multifunção de 8 assentos, na qual os materiais compostos são amplamente utilizados, equipada com assentos e sistema de combustível anticrash. Com uma nova geração de rotor principal e rotor traseiro tipo Fenestron, este helicóptero apresenta baixo nível de ruído (7 dB abaixo da exigência da ICAO) e segurança na operação.
As principais características do EC 635 são: grande eficiência operacional, capacidade operacional diurna e noturna em condições climáticas adversas, alto desempenho com reserva de potência e avançado conceito de manutenção.
O EC 635 é apresentado com duas opções de motorização. As potentes turbinas controladas eletronicamente (FADEC) Turbomeca Arrius 2B2 ou Pratt & Whitney 206 B2 proporcionam maior performance em vôos mono ou biturbina, tornando o EC 635 um helicóptero excepcional em quaisquer condições operacionais e climáticas.
O EC 635 é particularmente adequado para operações militares além de transporte utilitário, treinamento, transporte de tropas, reconhecimento e SAR. A cabine espaçosa e desobstruída do helicóptero, acessível através de portas laterais deslizantes e de duas grandes portas traseiras, é bem adaptada para missões de resgate e defesa civil
Cougar
AS 532 AL / SC
COUGAR AS 532 AL
Esta é a versão "alongada" da família Cougar. Este helicóptero pode transportar 25 combatentes ou 6 feridos em macas, e mais 10 passageiros.
Como as outras versões, pode levantar 4,5 toneladas no gancho. O AS 532 AL pode ser equipado com o sistema "Horizon'' de monitoramento do campo de batalha.
A versão AL é a versão armada e pode ser equipada com metralhadoras montadas em casulos laterais e armamentos axiais como canhões de 20 mm ou lança-foguetes 2 x 19 – 2,75”.
Várias Forças Armadas optaram pela instalação VIP para transporte de autoridades governamentais.
COUGAR AS 532 SC
Esse helicóptero é a versão naval da família Cougar, equipado com 2 turbinas Turbomeca Makila 1A1. Suas principais missões são: Guerra anti-superfície (ASUW), equipado com mísseis AM 39. Guerra anti-submarino (ASW), com sonar de profundidade variável e torpedos. Patrulhas marítimas de Busca e Salvamento. O Cougar AS 532 SC pode ser equipado com arpão para fixação rápida por ocasião de pouso sobre o deck de navios e pode ser operado facilmente no mar com máxima segurança
EC 725
O EC 725 é um helicóptero biturbina médio da classe de 11 toneladas, com performance garantida pela já experiente família Super-Puma/Cougar, que conta com mais de 550 unidades fabricadas e um total de horas de vôo acima de 2.300.000.
O EC 725 possui excelente reserva de potência, sendo um helicóptero rápido com grande alcance de capacidades. Tem grande volume para carga e acomodações permitindo diversificado lay-out de transporte de tropas para até 29 combatentes, além dos 2 pilotos.
Desenvolvido pela Eurocopter com avançadas tecnologias, inclui projeto modular dos conjuntos mecânicos, o uso intensivo de materiais compostos, agrega o estado-da-arte em aviônicos, incluindo LCD Multi-funções, Sistema de Monitoramento do Veículo e Sistema de Controle Automático de Vôo – AFCS.
O EC 725 também incorpora a nova geração de turbinas TURBOMECA Makila 2A, motorização esta que proporciona elevado desempenho e máxima segurança, graças a sua total redundância com duplo canal no sistema FADEC - Full Authority Digital Engine Control.
Alana Rizzo
Publicação: 24/01/2010 07:00 Atualização: 24/01/2010 09:06
domingo, 24 de janeiro de 2010
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E OS CANALHAS E BANDIDOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
Estava procurando na Constituição informações sob quais condições a União pode intervir em uma unidade da federação PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS E MANTER A ORDEM E "UNIDADE NACIONAL".
Muito bem, se vocês observarem a parte do texto compilado da própria constituição (destacado na cor azul), exatamente no capítulo VI, vão ver que razões não faltam para o PALÁCIO DO PLANALTO INTERVIR DE UMA VEZ POR TODAS NESSA PALHAÇADA E PILANTRAGEM QUE ESTÁ ACONTECENDO NO DISTRITO FEDERAL PROTAGONIZADA PELO GOVERNADOR LOCAL E OS DEPUTADOS DISTRITAIS. O QUE O PALÁCIO DO PLANALTO ESTÁ ESPERANDO PARA RESOLVER ISSO?
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:
I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;
III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII;
III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IV - de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
§ 2º - Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.
§ 3º - Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
§ 4º - Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
Muito bem, se vocês observarem a parte do texto compilado da própria constituição (destacado na cor azul), exatamente no capítulo VI, vão ver que razões não faltam para o PALÁCIO DO PLANALTO INTERVIR DE UMA VEZ POR TODAS NESSA PALHAÇADA E PILANTRAGEM QUE ESTÁ ACONTECENDO NO DISTRITO FEDERAL PROTAGONIZADA PELO GOVERNADOR LOCAL E OS DEPUTADOS DISTRITAIS. O QUE O PALÁCIO DO PLANALTO ESTÁ ESPERANDO PARA RESOLVER ISSO?
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:
I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;
III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII;
III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IV - de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
§ 2º - Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.
§ 3º - Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
§ 4º - Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Os Canalhas de Brasília Atacam de Novo: Distritais enterram CPI da CORRUPÇÃO!
Distritais enterram CPI da Codeplan
Praticamente antes mesmo de começar, foram encerrados na tarde desta quinta-feira (21/1) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa foi a segunda reunião do grupo responsável por investigar o suposto desvio ilegal de verbas no GDF.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS) baseado na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que afasta os deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, da análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), bem como pede a nulidade de "todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta", ou "em que foram computados votos dos deputados que agora terão de ser afastados".
Alírio destacou que a criação da CPI da Codeplan foi assinada por deputados citados na Operação Caixa de Pandora. Com o encerramento dos trabalhos, cabe à presidência da Casa e à Mesa Diretora recorrerem ou não da decisão.
Alírio Neto também pediu, na ocasião, a anulação da autoconvocação dos deputados já que também foram computados votos dos distritais citados no inquérito número 650, do Superior Tribunal de Justiça, referente aos suposto esquema de corrupção na base do DEM no DF.
O presidente da CPI quer, ainda, que a segunda autoconvocação, anunciada hoje pelo presidente interino da Câmara, Cabo Patricio (PT), também seja anulada. Nesse caso, Alírio critica o fato de Patrício ter apresentado apenas a data de ínicio para a autoconvocação, dia 25, sem data final.
Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da comissão, fortaleceu a opinião de Alírio e também pediu a anulação da CPI. "Está ocorrendo uma preocupante ingerência entre os poderes Judiciário e o Legislativo", considerou Batista.
O petita Chico Leite, por sua vez, defendeu que a comissão fosse mantida e que ouvisse o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, na próxima terça-feira (26/1), para que só então a situação da CPI fosse definida em plenário. No entanto, a opinião da oposição mais uma vez foi vencida.
Luísa Medeiros
Noelle Oliveira
Publicação: 21/01/2010 16:43 Atualização: 21/01/2010 17:11
Praticamente antes mesmo de começar, foram encerrados na tarde desta quinta-feira (21/1) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa foi a segunda reunião do grupo responsável por investigar o suposto desvio ilegal de verbas no GDF.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS) baseado na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que afasta os deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, da análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), bem como pede a nulidade de "todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta", ou "em que foram computados votos dos deputados que agora terão de ser afastados".
Alírio destacou que a criação da CPI da Codeplan foi assinada por deputados citados na Operação Caixa de Pandora. Com o encerramento dos trabalhos, cabe à presidência da Casa e à Mesa Diretora recorrerem ou não da decisão.
Alírio Neto também pediu, na ocasião, a anulação da autoconvocação dos deputados já que também foram computados votos dos distritais citados no inquérito número 650, do Superior Tribunal de Justiça, referente aos suposto esquema de corrupção na base do DEM no DF.
O presidente da CPI quer, ainda, que a segunda autoconvocação, anunciada hoje pelo presidente interino da Câmara, Cabo Patricio (PT), também seja anulada. Nesse caso, Alírio critica o fato de Patrício ter apresentado apenas a data de ínicio para a autoconvocação, dia 25, sem data final.
Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da comissão, fortaleceu a opinião de Alírio e também pediu a anulação da CPI. "Está ocorrendo uma preocupante ingerência entre os poderes Judiciário e o Legislativo", considerou Batista.
O petita Chico Leite, por sua vez, defendeu que a comissão fosse mantida e que ouvisse o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, na próxima terça-feira (26/1), para que só então a situação da CPI fosse definida em plenário. No entanto, a opinião da oposição mais uma vez foi vencida.
Luísa Medeiros
Noelle Oliveira
Publicação: 21/01/2010 16:43 Atualização: 21/01/2010 17:11
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Alguém um dia escreveu: "..é ladrão que não acaba mais, você vê ladrão quando olha pra frente você vê ladrão quando olha pra trás.."
Operação da PF desvenda quadrilha que teria desviado R$ 9 milhões da área da saúde Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão no RS, SP e PE
Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco cumpre, nesta quarta-feira, 30 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. O prejuízo seria de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. Até o momento não houve prisões.
Chamada de Pathos, a operação investiga supostas irregularidades de agentes públicos e de responsáveis pelo Instituto Sollus, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que foi contratada pela prefeitura de Porto Alegre para prestar serviços nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde do Programa da Saúde da Família (PSF) entre agosto de 2007 e agosto de 2009.
— A OSCIP, em princípio, não pode ter lucro, mas a investigação constatou que, com certeza, houve desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na área de saúde e não foi. Até o momento não temos réus. Nos próximos dias devem ser divulgados mais detalhes já que o processo corre em segredo de Justiça. Esperamos que esses valores desviados sejam ressarcidos e devolvidos para a prefeitura de Porto Alegre — explicou o superintendente da PF, delegado Ildo Gasparetto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os investigados teriam se apropriado de considerável parcela de recursos, especialmente por intermédio de fictícias prestações de serviços não comprovadas, como honorários com advogados, consultorias, planejamento, auditorias, assessorias, marketing, propagandas, palestrantes e materiais para escritório, inclusive com a emissão de notas fiscais falsas.
Teriam sido desviados aproximadamente R$ 400 mil mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4 milhões que estariam depositados para encargos trabalhistas, 13º salário e férias.
Segundo as investigações, os investigados constituíram uma organização criminosa para praticar crimes contra a administração pública, como o peculato e emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
As buscas ocorreram em Porto Alegre, São Paulo, Sorocaba, Santo André, Tatuí, Votorantim e Recife.
O nome
Resolveu-se intitular a operação de pathos porque, numa concepção moderna e simplificada, pathos significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, pathos significa espanto, passividade e sofrimento.
Contraponto
O secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, disse que foi a prefeitura que encaminhou os indícios de irregularidades para as autoridades e que não há envolvimento de gestores públicos.
Zero Hora
Publicação: 20/01/2010 10:01 Atualização: 20/01/2010 12:26
Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco cumpre, nesta quarta-feira, 30 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. O prejuízo seria de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. Até o momento não houve prisões.
Chamada de Pathos, a operação investiga supostas irregularidades de agentes públicos e de responsáveis pelo Instituto Sollus, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que foi contratada pela prefeitura de Porto Alegre para prestar serviços nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde do Programa da Saúde da Família (PSF) entre agosto de 2007 e agosto de 2009.
— A OSCIP, em princípio, não pode ter lucro, mas a investigação constatou que, com certeza, houve desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na área de saúde e não foi. Até o momento não temos réus. Nos próximos dias devem ser divulgados mais detalhes já que o processo corre em segredo de Justiça. Esperamos que esses valores desviados sejam ressarcidos e devolvidos para a prefeitura de Porto Alegre — explicou o superintendente da PF, delegado Ildo Gasparetto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os investigados teriam se apropriado de considerável parcela de recursos, especialmente por intermédio de fictícias prestações de serviços não comprovadas, como honorários com advogados, consultorias, planejamento, auditorias, assessorias, marketing, propagandas, palestrantes e materiais para escritório, inclusive com a emissão de notas fiscais falsas.
Teriam sido desviados aproximadamente R$ 400 mil mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4 milhões que estariam depositados para encargos trabalhistas, 13º salário e férias.
Segundo as investigações, os investigados constituíram uma organização criminosa para praticar crimes contra a administração pública, como o peculato e emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
As buscas ocorreram em Porto Alegre, São Paulo, Sorocaba, Santo André, Tatuí, Votorantim e Recife.
O nome
Resolveu-se intitular a operação de pathos porque, numa concepção moderna e simplificada, pathos significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, pathos significa espanto, passividade e sofrimento.
Contraponto
O secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, disse que foi a prefeitura que encaminhou os indícios de irregularidades para as autoridades e que não há envolvimento de gestores públicos.
Zero Hora
Publicação: 20/01/2010 10:01 Atualização: 20/01/2010 12:26
Por que existe essa m#@rda de teto salarial se ela não é cumprida? Por que a essa corja do Palácio do Planalto não dá o exemplo?
FUNCIONALISMO: Maior salário pago pelo governo federal chega a R$ 37 mil
Apesar de concentrar as médias salariais mais baixas do setor público, nem todos os contracheques do Poder Executivo estão à mingua. Alguns órgãos da administração direta — incluindo fundações e autarquias — ostentam remunerações típicas de multinacionais. Em determinados casos, o funcionário mais bem pago chega a receber, por mês, 40 vezes o que um colega de repartição ganha. Distorções desse tipo não são raras. A relação dos maiores e menores salários do Executivo, publicada ontem pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, mostra que servidores chegam a receber cerca de 50% acima do teto do funcionalismo, que, por lei, corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente em R$ 25.725,00.
O maior salário é de um professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja remuneração total chega a . O alto valor se explica pelo fato de que o servidor tem decisões judiciais favoráveis a pagamentos de retroativos e conseguiu ainda incorporar uma série de gratificações acumuladas ao longo do tempo. Sobre o montante, no entanto, incide o abate teto — instrumento legal utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal —, o que faz com que a remuneração bruta caia para . Na mesma instituição, o servidor que está na base da pirâmide ganha por mês.
Os dados divulgados pelo Planejamento referem-se a agosto de 2009 e foram coletados diretamente do sistema online que administra o quadro de pessoal civil da União, o Siape (1). Naquele mês, o teto do funcionalismo estava em R$ 24.500,00. Esse valor subiu para os atuais R$ 25.725,00 em outubro do ano passado, depois que o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto reajustando os salários do STF. O teto dará um novo salto em fevereiro, também por força dessa mesma lei, alcançando R$ 26.723,13.
Dos 216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério do Planejamento, 18 mantêm em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto). Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. O governo não dá detalhes sobre o ranking do Executivo (2), mas a maioria dos servidores que recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar.
O menor salário é pago pelo Executivo a um servidor do Comando do Exército: R$ 823,14. A baixa remuneração reflete o perfil médio dos órgãos civis e militares. No início do mês, o Correio mostrou a despesa média (gasto total dividido pelo número de servidores) dos Três Poderes subiu entre 2003 e 2009, indicando uma elevação do salário médio dos trabalhadores. Por esse critério, porém, a remuneração média do servidor do Executivo é a mais modesta: R$ 6,8 mil. No Legislativo, o valor é de R$ 12,4 mil, enquanto que no Judiciário, R$ 17,6 mil.
O conceito de direito adquirido é o que justifica tantas diferenças salariais dentro do Executivo. Kiyoshi Harada, advogado especialista em direito administrativo e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, explica que os vencimentos acima do teto constitucional estão garantidos por “coisa julgada”, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão pacificados. Algumas decisões da Justiça chegam a proibir o governo de fazer o abate teto e baixar a remuneração do funcionário. “A única forma de reduzir o vencimento seria o Estado comprovar que aquilo é fruto de erro”, resume Harada.
1 - Radiografia
O Siapenet é gerenciado pela secretaria de recursos humanos, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Nos últimos anos, o portal vem sendo modificado e sua funcionalidade, melhorada. Recentemente, o governo abriu consulta pública para colher sugestões do cidadão. O sistema será reformado até o fim de 2010.
2 - Transparência
A publicação das remunerações do Executivo ocorre três vezes ao ano e está amparada por um decreto presidencial baixado em 2000. A listagem divulgada ontem é a primeira de 2010 e fica disponível na internet. Judiciário e Legislativo não têm a mesma obrigação de repassar essas informações, o que, segundo os órgãos de fiscalização e controle, dificulta o acompanhamento dos gastos com pessoal.
Luciano Pires
Publicação: 20/01/2010 07:01 Atualização: 20/01/2010 08:49
Apesar de concentrar as médias salariais mais baixas do setor público, nem todos os contracheques do Poder Executivo estão à mingua. Alguns órgãos da administração direta — incluindo fundações e autarquias — ostentam remunerações típicas de multinacionais. Em determinados casos, o funcionário mais bem pago chega a receber, por mês, 40 vezes o que um colega de repartição ganha. Distorções desse tipo não são raras. A relação dos maiores e menores salários do Executivo, publicada ontem pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, mostra que servidores chegam a receber cerca de 50% acima do teto do funcionalismo, que, por lei, corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente em R$ 25.725,00.
O maior salário é de um professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja remuneração total chega a . O alto valor se explica pelo fato de que o servidor tem decisões judiciais favoráveis a pagamentos de retroativos e conseguiu ainda incorporar uma série de gratificações acumuladas ao longo do tempo. Sobre o montante, no entanto, incide o abate teto — instrumento legal utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal —, o que faz com que a remuneração bruta caia para . Na mesma instituição, o servidor que está na base da pirâmide ganha por mês.
Os dados divulgados pelo Planejamento referem-se a agosto de 2009 e foram coletados diretamente do sistema online que administra o quadro de pessoal civil da União, o Siape (1). Naquele mês, o teto do funcionalismo estava em R$ 24.500,00. Esse valor subiu para os atuais R$ 25.725,00 em outubro do ano passado, depois que o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto reajustando os salários do STF. O teto dará um novo salto em fevereiro, também por força dessa mesma lei, alcançando R$ 26.723,13.
Dos 216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério do Planejamento, 18 mantêm em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto). Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. O governo não dá detalhes sobre o ranking do Executivo (2), mas a maioria dos servidores que recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar.
O menor salário é pago pelo Executivo a um servidor do Comando do Exército: R$ 823,14. A baixa remuneração reflete o perfil médio dos órgãos civis e militares. No início do mês, o Correio mostrou a despesa média (gasto total dividido pelo número de servidores) dos Três Poderes subiu entre 2003 e 2009, indicando uma elevação do salário médio dos trabalhadores. Por esse critério, porém, a remuneração média do servidor do Executivo é a mais modesta: R$ 6,8 mil. No Legislativo, o valor é de R$ 12,4 mil, enquanto que no Judiciário, R$ 17,6 mil.
O conceito de direito adquirido é o que justifica tantas diferenças salariais dentro do Executivo. Kiyoshi Harada, advogado especialista em direito administrativo e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, explica que os vencimentos acima do teto constitucional estão garantidos por “coisa julgada”, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão pacificados. Algumas decisões da Justiça chegam a proibir o governo de fazer o abate teto e baixar a remuneração do funcionário. “A única forma de reduzir o vencimento seria o Estado comprovar que aquilo é fruto de erro”, resume Harada.
1 - Radiografia
O Siapenet é gerenciado pela secretaria de recursos humanos, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Nos últimos anos, o portal vem sendo modificado e sua funcionalidade, melhorada. Recentemente, o governo abriu consulta pública para colher sugestões do cidadão. O sistema será reformado até o fim de 2010.
2 - Transparência
A publicação das remunerações do Executivo ocorre três vezes ao ano e está amparada por um decreto presidencial baixado em 2000. A listagem divulgada ontem é a primeira de 2010 e fica disponível na internet. Judiciário e Legislativo não têm a mesma obrigação de repassar essas informações, o que, segundo os órgãos de fiscalização e controle, dificulta o acompanhamento dos gastos com pessoal.
Luciano Pires
Publicação: 20/01/2010 07:01 Atualização: 20/01/2010 08:49
domingo, 17 de janeiro de 2010
Canalhas Irresponsáveis:Reforma de apartamentos funcionais atrasa e consome dinheiro público com novos contratos e auxílio-moradia
O atraso na reforma de quatro blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos nobres colegas honestíssimos, necessitados, dedicados e empennhados deputados está gerando pelo menos três tipos de prejuízos: a elevação no valor do contrato em cerca de R$ 9,4 milhões, o pagamento de R$ 8 milhões extras em auxílio-moradia e a depreciação do material pela exposição aos períodos de chuvas. Além de reajustar os preços pelo Índice Nacional de Preço de Construção (INCC), muito elevado nos dois últimos anos, a Câmara teve que aumentar a margem de lucro no novo contrato, firmado com a MISERÁVEL empreiteira Porto Belo, no valor de R$ 25,9 milhões.
O contrato com a Palma tinha o valor de R$ 30 milhões. A reforma de 96 apartamentos iniciou em janeiro de 2008 para ser concluída em um ano. No final daquele ano, a empresa começou a enfrentar dificuldades financeiras e ficou sem condições de cumprir o contrato. O prazo foi adiado para maio de 2009. Mas a empresa abandonou a obra em junho. Já havia recebido R$ 13,5 milhões. Faltava, portanto, a execução física correspondente a R$ 16,5 milhões. No novo contrato, a Câmara estimou o preço de R$ 30,5 milhões para a conclusão da obra. Venceu a Porto Belo, com proposta de R$ 25,9 milhões. A reforma dos quatro blocos ficará por R$ 39,4 milhões. O custo por apartamento ficará em R$ 410 mil.
A obra deveria estar pronta em janeiro de 2009, mas será entregue somente em outubro desse ano. Serão 22 meses de atraso. Neste período, os 96 apartamentos poderiam estar ocupados por deputados, que deixariam de receber R$ 3,8 mil por mês de auxílio-moradia. Um gasto extra de R$ 8 milhões.
Rogério Almeida
O contrato com a Palma tinha o valor de R$ 30 milhões. A reforma de 96 apartamentos iniciou em janeiro de 2008 para ser concluída em um ano. No final daquele ano, a empresa começou a enfrentar dificuldades financeiras e ficou sem condições de cumprir o contrato. O prazo foi adiado para maio de 2009. Mas a empresa abandonou a obra em junho. Já havia recebido R$ 13,5 milhões. Faltava, portanto, a execução física correspondente a R$ 16,5 milhões. No novo contrato, a Câmara estimou o preço de R$ 30,5 milhões para a conclusão da obra. Venceu a Porto Belo, com proposta de R$ 25,9 milhões. A reforma dos quatro blocos ficará por R$ 39,4 milhões. O custo por apartamento ficará em R$ 410 mil.
A obra deveria estar pronta em janeiro de 2009, mas será entregue somente em outubro desse ano. Serão 22 meses de atraso. Neste período, os 96 apartamentos poderiam estar ocupados por deputados, que deixariam de receber R$ 3,8 mil por mês de auxílio-moradia. Um gasto extra de R$ 8 milhões.
Rogério Almeida
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Enquanto isso em um senado qualquer perto de você ou lá na PQP....
Certamente, você já viu isso antes.....
Rogério Almeida
Rogério Almeida
sábado, 9 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
"Sus" Brasil, "sus" Brasil, vamos nos livrar dessa gente
José Roberto Arruda, Zé do Sarney, Dilma Rousseff, José Serra, Aécio Neves, Generais Militares, José Dirceu, Daniel Dantas, Gilmar Mendes, Políticos Nordestinos, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidente da República, Ministros, Assembéias Legislativas Estaduais, Câmaras de Vereadores municipais, Prefeituras, Governadores, Univesitários, turma da UNE.... prestem bastante atenção na lição de civismo mostrada por Ana Arcanjo:
Eu sei da canalhice da maioria de vocês acima citados e seus comparsas, sei que mau-caráter não faz esforço algum para aprender nada. Mas tentem aprender algo de bom uma única vez na existência mesquinha e maldita de vocês todos:
Aqui esclareço:
A palavra "sus" é uma interjeição que vem do latim sus:
"de baixo para cima"; que chama à motivação: erga-se!, ânimo!,
coragem! Neste contexto é sinônimo de em frente, avante"
Mais uma chance para os canalhas aprenderem uma verdadeira lição do que é ser brasileiro de verdade. Repitam um bilhão de vezes a estrofe do hino abaixo:
Cambada de políticos canalhas, parem de saquear os cofres do páis. Aprenda a amar essa terr. Respeitem o povo que trabalha por ela de verdade. Nos respeitem!!!
Rogério Almeida
Eu sei da canalhice da maioria de vocês acima citados e seus comparsas, sei que mau-caráter não faz esforço algum para aprender nada. Mas tentem aprender algo de bom uma única vez na existência mesquinha e maldita de vocês todos:
Aqui esclareço:
A palavra "sus" é uma interjeição que vem do latim sus:
"de baixo para cima"; que chama à motivação: erga-se!, ânimo!,
coragem! Neste contexto é sinônimo de em frente, avante"
Mais uma chance para os canalhas aprenderem uma verdadeira lição do que é ser brasileiro de verdade. Repitam um bilhão de vezes a estrofe do hino abaixo:
Cambada de políticos canalhas, parem de saquear os cofres do páis. Aprenda a amar essa terr. Respeitem o povo que trabalha por ela de verdade. Nos respeitem!!!
Rogério Almeida
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
"A HISTÓRIA SECRETA DA REDE GLOBO"
"A HISTÓRIA SECRETA DA REDE GLOBO"
Parte 1:
Parte 2:
Parte 3:
Parte 4:
Parte 5:
Parte 1:
Parte 2:
Parte 3:
Parte 4:
Parte 5:
CRISE MILITAR: SEU NOME É DILMA ROUSSEFF*
" ......A crise atual mistura temperamento
macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin
e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado,
optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no
alto e no altíssimo escalões da República resolveu
dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro,
tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição
aos soldados.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff
pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo:
a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins
também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava.
Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa
dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos
Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava
até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes
deviam matar os soldados....."
*Reinaldo Azevedo
macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin
e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado,
optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no
alto e no altíssimo escalões da República resolveu
dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro,
tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição
aos soldados.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff
pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo:
a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins
também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava.
Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa
dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos
Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava
até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes
deviam matar os soldados....."
*Reinaldo Azevedo
D. Pedro I, José Bonifácio, Martim Francisco de Andrada e as ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES de 1823 e 1924
É o seguinte, depois de ser aclamado primeiro imperador do país em 12 de outubro de 1822, D. Pedro I teve como seu primeiro grande ato político a convocação da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. Entrentanto, por causa das CAGADAS DE MUITOS PARLAMENTARES E ALGUMAS MAZELAS DO JUDICIÁRIO, o mesmo D. Pedro I dissolveu aquela merda toda no mês de Novembro do mesmo ano,
Constituição Imperial
No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. No mesmo dia, Dom Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a Constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora idéia de José Bonifácio e não do Imperador):
" - Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranqüilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexeqüíveis: assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo conseqüência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia...."
.
Como nada dessa merda toda foi cumprida, isso tudo foi dissolvido, e uma nova Carta foi promulgada em 1824 e foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. A novidade desta assembléia em relação à anterior, é que esta continha mais um poder, o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada. Este Poder serviria para resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo (bom isso não, à la Líder Supremo no Irã....).
Rogério Almeida
Constituição Imperial
No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. No mesmo dia, Dom Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a Constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora idéia de José Bonifácio e não do Imperador):
" - Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranqüilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexeqüíveis: assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo conseqüência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia...."
.
Como nada dessa merda toda foi cumprida, isso tudo foi dissolvido, e uma nova Carta foi promulgada em 1824 e foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. A novidade desta assembléia em relação à anterior, é que esta continha mais um poder, o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada. Este Poder serviria para resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo (bom isso não, à la Líder Supremo no Irã....).
FICA RESGISTRADA A MINHA SUGESTÃO PARA ACABAR COM ESSA MERDA TODA!
Rogério Almeida
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
"Alguns generais morreram......"
....o Figueirdo morreu, o Medici morreu, o Costa e Silva Morreu, o Castello Branco morreu, o Olimpio Mourão Filho morreu, o Ernesto Geisel morreu, na terra dos "hermanos", o Leopoldo el borracho Gualtieri, morreu (no palácio do planalto também tem um borracho...) .....também, o coronel Erasmo Dias morreu....
, e que ele vá PARA OS QUINTOS DO INFERNO, ELE E A FAMÍLIA SAAD, TAMBÉM A FAMÍLIA MARINHO, A FAMÍLIA ABRAVANEL, A FAMÍLIA MACÊDO E TODAS A FAMÍLIAS DO GÊNERO!!!
Esta declaração desse DESGRAÇADO que como todos sabem sempre esteve a serviço das elites, não causou indignação, mas causou ÓDIO em qualquer um com um pouco de bom senso.
Esse jornalista de merda desgragaçado, após recado de feliz ano novo de garis no miserável "Jornal da Band". Em off, proferiu a seguinte afirmação: " - Que MERDA... dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros... O mais baixo da escala de trabalho". Se é para se opor a esse canalha, afirmo que também sou "LIXEIRO" (ou seja, trabalhador como esses dois senhores), e tomo para mim essa ofensa. Casoy jornalista de merda, seu grande FILHA DA PUTA, os garis são muito mais importantes para todos nós que as suas elocubrações e lapsos constantes de idiotices!
Torço para que esta classe de trabalhadores (diga-se de passagem, ofício essencial para todos nós, inclusive para o FILHA DA PUTA DO CASOY) tenho um SINDICATO atento e informado e que imediatamente acione judicialmente este grande BABACA e esta emissora de MERDA para que sejam ressarcidos desta palhaçada toda!
Ao meu ver, o comentário desse jornalista filho de uma grande puta foi tão ultrajante que não vou colocar foto nem vídeo dele aqui, que ele seja esquecido. Pois, mesmo esse sendo um veículo que direciona sua atenção para as cagadas políticas, a declaração desse senhor superou, em minha opinião qualquer MERDA POLÍTICA (corriqueira e cotidiana). Acreditem, acho que nem o ser supremo do universo, o Zé do Sarney faria tal declaração em público...(putz defendi esse cara...). Quando esse jornalista de merda for fazer compania para o coronel Erasmo Dias, eu colocarei uma foto dele aqui.
Força sindicato dos Garis, vão em frente, lutem e não desistam. Gente como essa babaca passa e sempre é esquecida por toda a eternidade......
Rogério Almeida
, e que ele vá PARA OS QUINTOS DO INFERNO, ELE E A FAMÍLIA SAAD, TAMBÉM A FAMÍLIA MARINHO, A FAMÍLIA ABRAVANEL, A FAMÍLIA MACÊDO E TODAS A FAMÍLIAS DO GÊNERO!!!
Esta declaração desse DESGRAÇADO que como todos sabem sempre esteve a serviço das elites, não causou indignação, mas causou ÓDIO em qualquer um com um pouco de bom senso.
Esse jornalista de merda desgragaçado, após recado de feliz ano novo de garis no miserável "Jornal da Band". Em off, proferiu a seguinte afirmação: " - Que MERDA... dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros... O mais baixo da escala de trabalho". Se é para se opor a esse canalha, afirmo que também sou "LIXEIRO" (ou seja, trabalhador como esses dois senhores), e tomo para mim essa ofensa. Casoy jornalista de merda, seu grande FILHA DA PUTA, os garis são muito mais importantes para todos nós que as suas elocubrações e lapsos constantes de idiotices!
Torço para que esta classe de trabalhadores (diga-se de passagem, ofício essencial para todos nós, inclusive para o FILHA DA PUTA DO CASOY) tenho um SINDICATO atento e informado e que imediatamente acione judicialmente este grande BABACA e esta emissora de MERDA para que sejam ressarcidos desta palhaçada toda!
Ao meu ver, o comentário desse jornalista filho de uma grande puta foi tão ultrajante que não vou colocar foto nem vídeo dele aqui, que ele seja esquecido. Pois, mesmo esse sendo um veículo que direciona sua atenção para as cagadas políticas, a declaração desse senhor superou, em minha opinião qualquer MERDA POLÍTICA (corriqueira e cotidiana). Acreditem, acho que nem o ser supremo do universo, o Zé do Sarney faria tal declaração em público...(putz defendi esse cara...). Quando esse jornalista de merda for fazer compania para o coronel Erasmo Dias, eu colocarei uma foto dele aqui.
Força sindicato dos Garis, vão em frente, lutem e não desistam. Gente como essa babaca passa e sempre é esquecida por toda a eternidade......
Rogério Almeida
TREM DA ALEGRIA: O Imperador e Líder Supremo do Universo, Zé do Sarney libera sobra de passagens para a farra dos parlamentares
Os nobres colegas parlamentares continuarão a ferrar com o nosso dinheiro para fazer as malditas campanhas no ano de 2010 em seus CURRAIS ELEITORAIS!
O MISERÁVEL do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), conhecido na Maranhão-land, como O ZÉ DO SARNEY, com os seus superpoderes de líder supremo do universo(nem no Irã, antiga persia tem líder supremo igual) liberou o uso de sobra de passagens aéreas(sobra né?) concedidas em 2009 com o objetivo de indenizar os deslocamentos dos pobres dos nossos nobres colegas, os senadores a seus estados de origem para que os coitadinhos dos nossos parlamentares utilizem o benefício durante a campanha política deste ano.
Ato da Comissão Diretora editado no dia 21 de dezembro modifica a regra que vetava o uso de sobra de créditos para compra de passagens aéreas depois do término do ano legislativo em que o benefício foi empenhado.
Depois do escândalo que denunciou o uso irregular das passagens aéreas no Congresso, com a utilização de bilhetes pagos com dinheiro público para patrocinar viagens de lazer de celebridades e parentes de parlamentares, a Mesa Diretora do Senado editou medidas para controlar o uso.
Filme disponível em qualquer senado repleto de picaretas, "perto" de você.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Brasileiros e Brasileiras: Conjugando o verbo Sarnar
Eu Sarney
Tu Sarnaste
Ele Sarnou
Nós Sarnamos
Vós Sarnastes
Eles Sarnaram
José Ribamar Sarney, ex-presidente do Brasil de 1985 a 1990, gênio das letras e imortal da Academia Brasileira de Letras, Imperador Constitucional do Maranhão, Senador vitalício do Amapá, autor dos sensacionais Marimbondos de Fogo e do Plano Cruzado é ne realidade Darth Bigode, um Lorde Sombrio de Sith que controla o Império Democrático Absolutista Brasileiro com o apoio dos Tucanos Azuis das zonas sul e seus babacas, playboys, conglomerados empresariais e banqueiros e dos Cacarecos e Sapos Barbudos Vermelhos.
Como José Sarney Comanda o Brasil
- Se for para algum desses aventureiros tomar a coroa, que sejas tu, meu filho
(D. João VI sobre D. Pedro I e a Independência do Brasil)
- Se for para algum desses aventureiros tomar a coroa, que sejas tu, minha filha
(José Sarney sobre Rosena Sarney e o trono do Maranhão)
Sarney é exemplo vivo de governabilidade no pais. Desde Cabral Sarney vem governando o pais. Tomou posse como Deputado em 1959. Foi líder do Governo de Jânio Quadros. Quando da ditadura, Sarney estava lá ao lado dos Militares. Quando da redemocratização, Sarney estava lá e era vice-presidente do governo democrático. Finalmente ele chegou lá, chegou embalado pelos sons dos zabumbas e tarós de Codó (um dos currais da fazenda Maranhão) onde encomendou aos feiticeiros codoenses uma passagem de ida para o velho Tancredo. Tancredo trancou-se e o Zé de Riba assumiu e ainda pediu mais um ano de mandato.
O próprio imortal, depois de ter sido Presidente da República, não quer largar o osso e se aposentar. Enquanto não faz isso, Sarney exerce com fome sua influência política. Escreveu até um livro intitulado "O Dono do Mar" O que será que ele quis dizer? "O Dono do Mar(anhão)"Percebendo que o Maranhão não o elegeria, se elegeu pelo Amapá. Foi aliado de FHC e Lula, provando que pode-se SIM acender uma vela para Deus o Diabo e Satã. Sarney tem bom trânsito político, conversa diariamente com Deus, com o Diabo e com o responsável pelo purgatório, e indicou ministros e secretários para todos eles.
Finalmente, num golpe de mestre, deixou o PFL e migrou para o PMDB, mas deixou sua rebenta, a grande Roseana Sarney no PFL para governar em seu nome a colônia da família, um dos dois estados mais atrasados do páis, o Maranhão, o outro é o Piauí. Este segundo, assunto para outra matéria, certo Heráclito Fortes, Mão Santa, Hugo Napoleão (Morreu!) e W. Dias?
Escândalo na Presidência do Senado
É uma injustiça o que estão fazendo com o poeta, jornalista e senador José Sarney. O Lula tem razão: Zé Sarney não é um cidadão comum! Ele é um dos poucos brasileiros que têm um personal estado da federação só dele, o Maranhão. Aliás, um estado só, não. Ele tem dois: o Maranhão e o Amapá, onde passa os fins de semana. Não contente em ser o imperador do Maranhão, também acumula a presidência do Senado em Brasília. Onipresente e ubíquo, Sarney está em vários lugares ao mesmo tempo e, por isso mesmo, recebe auxílio-moradia em cada um dos seus domicílios. E, como se não bastasse, Sarney também tem uma rica vida intelectual. Além de ser o escritor preferido de Millôr Fernandes, Zé Sarney é um homem místico e também se dedica ao ocultismo, principalmente o ocultismo de verbas públicas. Praticante da magia negra e da cabala, o alquimista José Sarney criou vários decretos secretos nomeando milhares de pessoas seus parentes e depois arrumou um emprego no Senado para elas.
Como nasceu José Sarney
Sarney exerce sua influência nos States. O chefe de Polícia de Bee Movie foi criado à sua imagem e semelhança
O pai de José Sarney era um artista popular. Vendia bonequinhos de Lampião, sanfonas recondicionadas, educação para argentinos e até mulheres para o Clodovil. Um dia, comeu uma comidinha simples: dois pratos de sarapatel, duas muquecas, uma buchada de bode com os chifres e tudo porque estava com preguiça de mexer na própria cabeça. Tomou também duas doses de noku e um litro de jurubeba do norte com catuaba que fazia bem pro cu. Com esta merda toda na barriga, sentiu uma puta caganeira. Estava na praia, procurou um coqueiro livre pra cagar atrás dele, mas estavam todos ocupados por maranhenses cagando e andando. Em desespero de causa, apanhou um côco onde pudesse soltar o cocô. Aliviou-se, esvaziou a barriga e encheu o saco de quem está lendo e também o cocô. Segurou o cocô e ia jogar no mar, mas teve uma ideia. Guardou a merda do cocô que estava cheio de merda, pintou um bigode e ficou admirando a obra-prima até que Paulo Salim Maluf descobriu a merda toda, pegou o cocô, enxertou num sujeito que tinha nascido sem a cabeça e o Franskenstein do Maranhão virou presidente do Brasil. Mas que merda, hein!
Conta a lenda que até o nome de Sarney é mentira... Um governador ianque andou pelo Nordeste, na virada do século passado. Era chamado respeitosamente de "sir Ney", aí os avós do Poderoso Chefão do Maranhão puseram "Sarney" no nome do pai deste para homenagear o político norte-americano e a herança do nome ilustre passou para José de Ribamar Ferreira de Araújo, o monarca do Maranhão, José Sarney.
"
Sarney recebe todo o amor e carisma de um povo!
Não é verdade que Sarney nada faça pelo Maranhão.
Sarney fez MUITO pelo Maranhão:
1. No primeiro dia, Sarney criou o céu do Maranhão. As águas da Bahia de São Luis cobriam o vazio.
2. No segundo dia, Sarney levantou as terras do Maranhão das águas.
3. No terceiro dia, Sarney criou as dunas do Maranhão
4. No quarto dia, Sarney criou as matas do Maranhão e os bichos do Maranhão
5. No quinto dia, Sarney criou o maranhense, já com título de eleitor para votar na Roseana
6. No sexto dia, Sarney chegou ao ápice máximo da criação. Criou a Mulher e governadora perfeita, Roseana Sarney.
7. No sétimo dia, Sarney descansou com uma abonada pensão de senador do Maranhão pago pelo eleitor maranhense.
8. No oitavo dia, Sarney morreu, FOI PARA OS QUINTOS DO INFERNO e o eleitor descansou.
"
Além de SENADOR, DONO DO MARANHÃO, DO AMAPÁ, CAGAR DE PORTAS ABERTAS NO PALÁCIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL E STF, ELE É IMORTAL (FUJA DELE Highlander!).
Sarney também fez grandes obras pelo Amapá (Será mesmo que esse sujeitinho do bigode escroto sabe onde fica Macapá?)
1. No primeiro dia, Sarney criou o Amapá com uma sobra do Pará e um pedaço da Guiana Francesa.
2. No segundo dia, Sarney se elegeu senador pelo Amapá.
3. No terceiro dia, Sarney se reelegeu senador pelo Amapá.
4. No quarto dia, Sarney se reelegeu senador pelo Amapá.
5. No quinto dia, Sarney se reelegeu senador pelo Amapá.
6. No sexto dia, Sarney se reelegeu senador pelo Amapá.
7. No sétimo dia, Sarney se aposentou com pensão completa de senador pelo Amapá.
8. No oitavo dia, Sarney elegeu O CACHORRO DA FAMÍLIA como senador do Amapá.
9. No nono dia, Sarney morreu (de novo, PQP!), E VOLTOU DEFINITIVAMENTE PARA OS QUINTOS DO INFERNO e o eleitor descansou.
(Desciclo + R. Almeida)
Caso Renan Calheiros - Ratos senadores cantam: "A banda"
A SAGA DE RENAN CALHEIROS NO SENADO
Versão 1
"O caso Renan Calheiros é um exemplo de como a imprensa pode destruir a vida de um homem de bem. Só porque teve um pequeno affair com uma jornalista, esta, para se vingar, colocou toda a imprensa contra ele. Logo, foi injustamente acusado de tentar acabar com a camada de ozônio, criando mais vacas do que deveria (é que as vacas emitem gás metano, prejudicial à camada de ozônio; segundo seus detratores, quando mais vaca, mais gases), de abaixar a meia de Roberto Carlos naquele jogo contra a França e de ter matado o Bussunda.
Renan já estava previamente condenado pela imprensa, mancomunada com o povo, mas só se salvou graças à corajosa intervenção de última hora do senador Aloizio Mercadante, que expôs a verdade: se em Tóquio há mais de uma pessoa por m² (metro quadrado), por que é que nas fazendas de Renan não pode haver cinco ou seis por cm² (centímetro quadrado)? Mercadante ainda conseguiu tirar as dúvidas sobre o assassinato de Bussanda, explicando que a morte foi natural: ele morreu de rir ao ouvir a defesa do Senador. Ainda não explicou a derrota da seleção, mas promete que até o fim do governo Lula, ele encontra a meia resposta adequada......"
As CPIs no Futuro
Troféu CPI do ano, criado pelo congresso para homenagear as melhores — Renan Calheiros disse que concorrerá a mais duas antes do fim de seu mandato...
"- Poxa vida, só porque ventou já falaram que fui eu…" (Lobo Mau sobre a queda das casas dos Três Porquinhos na CPI que o inocentou e obrigou os Três Porquinhos a pagarem indenização por agressão e danos morais)
Embora seja um legítimo instrumento para a defesa de políticos em geral deputados e senadores em particular, o futuro das CPIs é incerto, pois em muitos lugares do mundo não é vista com bons olhos.
Em lugares mais atrasados como a Suíça, a Dinamarca e o Canadá, as CPIs foram extintas, deixando os pobres políticos à mercê da justiça comum para se defenderam, o que evidentemente não fuciona, pois todos sabem que o povo vota pela cassação sem a menor consciência
Mas, em democracias fortes como o Irã, a Coreia do Norte e a Venezuela, ela tem livrado muito político de ser vítima da injustiça ou da imprensa.
Versão 2 (agora é sério, pô!)
Um conjunto de denúncias de corrupção atingindo Renan Calheiros ocupou as manchetes da imprensa brasileira em 2007. O caso foi chamado de Renangate, neologismo aludindo ao escândalo do Watergate e outros que usaram a mesma terminação -gate. A crise começou em 25 de maio, com a circulação da notícia sobre o pagamento da empresa Mendes Júnior à ex-amante de Renan, e perdurou até 11 de novembro, quando ele renunciou à Presidência do Senado.
As denúncias começaram com a revelação, em reportagem de capa da revista Veja, de que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele. A partir de então, uma sequência de denúncias na mídia relatou: a compra de rádios em Alagoas, em sociedade com João Lyra, en nome de laranjas; o ganho com tráfico de influência, junto à empresa Schincariol, na compra de uma fábrica de refrigerantes, com recompensa milionária; o uso de notas fiscais frias, em nome de empresas fantasmas, para comprovar seus rendimentos; a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB; e a montagem de um esquema de espionagem contra senadores da oposição ao governo Lula. Ao todo, houve seis representações no Conselho de Ética do Senado do Brasil, por seus pares, pedindo a cassação de Renan. Sob pressão do público, Renan desistiu da presidência, embora sem abandonar o mandato.
Durante o período, analistas políticos se acusaram mutuamente. Alguns, de manipular o público em prol dos partidos de oposição, PSDB e DEM; outros, de defender um governo corrupto, personificado pelo senador Renan Calheiros.
O Resultado do Julgamento desse sujeito, o Renan Calheiros feito pelos pares, os NOBRES COLEGAS senadores, está abaixo à la Maurício Ricardo
Versão 1
"O caso Renan Calheiros é um exemplo de como a imprensa pode destruir a vida de um homem de bem. Só porque teve um pequeno affair com uma jornalista, esta, para se vingar, colocou toda a imprensa contra ele. Logo, foi injustamente acusado de tentar acabar com a camada de ozônio, criando mais vacas do que deveria (é que as vacas emitem gás metano, prejudicial à camada de ozônio; segundo seus detratores, quando mais vaca, mais gases), de abaixar a meia de Roberto Carlos naquele jogo contra a França e de ter matado o Bussunda.
Renan já estava previamente condenado pela imprensa, mancomunada com o povo, mas só se salvou graças à corajosa intervenção de última hora do senador Aloizio Mercadante, que expôs a verdade: se em Tóquio há mais de uma pessoa por m² (metro quadrado), por que é que nas fazendas de Renan não pode haver cinco ou seis por cm² (centímetro quadrado)? Mercadante ainda conseguiu tirar as dúvidas sobre o assassinato de Bussanda, explicando que a morte foi natural: ele morreu de rir ao ouvir a defesa do Senador. Ainda não explicou a derrota da seleção, mas promete que até o fim do governo Lula, ele encontra a meia resposta adequada......"
As CPIs no Futuro
Troféu CPI do ano, criado pelo congresso para homenagear as melhores — Renan Calheiros disse que concorrerá a mais duas antes do fim de seu mandato...
"- Poxa vida, só porque ventou já falaram que fui eu…" (Lobo Mau sobre a queda das casas dos Três Porquinhos na CPI que o inocentou e obrigou os Três Porquinhos a pagarem indenização por agressão e danos morais)
Embora seja um legítimo instrumento para a defesa de políticos em geral deputados e senadores em particular, o futuro das CPIs é incerto, pois em muitos lugares do mundo não é vista com bons olhos.
Em lugares mais atrasados como a Suíça, a Dinamarca e o Canadá, as CPIs foram extintas, deixando os pobres políticos à mercê da justiça comum para se defenderam, o que evidentemente não fuciona, pois todos sabem que o povo vota pela cassação sem a menor consciência
Mas, em democracias fortes como o Irã, a Coreia do Norte e a Venezuela, ela tem livrado muito político de ser vítima da injustiça ou da imprensa.
Versão 2 (agora é sério, pô!)
Um conjunto de denúncias de corrupção atingindo Renan Calheiros ocupou as manchetes da imprensa brasileira em 2007. O caso foi chamado de Renangate, neologismo aludindo ao escândalo do Watergate e outros que usaram a mesma terminação -gate. A crise começou em 25 de maio, com a circulação da notícia sobre o pagamento da empresa Mendes Júnior à ex-amante de Renan, e perdurou até 11 de novembro, quando ele renunciou à Presidência do Senado.
As denúncias começaram com a revelação, em reportagem de capa da revista Veja, de que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele. A partir de então, uma sequência de denúncias na mídia relatou: a compra de rádios em Alagoas, em sociedade com João Lyra, en nome de laranjas; o ganho com tráfico de influência, junto à empresa Schincariol, na compra de uma fábrica de refrigerantes, com recompensa milionária; o uso de notas fiscais frias, em nome de empresas fantasmas, para comprovar seus rendimentos; a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB; e a montagem de um esquema de espionagem contra senadores da oposição ao governo Lula. Ao todo, houve seis representações no Conselho de Ética do Senado do Brasil, por seus pares, pedindo a cassação de Renan. Sob pressão do público, Renan desistiu da presidência, embora sem abandonar o mandato.
Durante o período, analistas políticos se acusaram mutuamente. Alguns, de manipular o público em prol dos partidos de oposição, PSDB e DEM; outros, de defender um governo corrupto, personificado pelo senador Renan Calheiros.
O Resultado do Julgamento desse sujeito, o Renan Calheiros feito pelos pares, os NOBRES COLEGAS senadores, está abaixo à la Maurício Ricardo
Direção do Senado aumenta os gastos adicionais com servidores da Casa
O Senado terminou 2009 sem ter cumprido a promessa de reduzir os gastos com o pagamento de horas extras aos 6.375 trabalhadores. Dados da execução orçamentária revelam que a Casa pagou R$ 87,6 milhões com o bônus salarial aos servidores efetivos e funcionários comissionados ano passado. Em 2008, o Senado arcou com R$ 83,9 milhões dessa despesa, um valor quase R$ 4 milhões menor do que em 2009. Só no mês de dezembro, quando o Congresso encerrou as atividades no dia 23, foram pagos R$ 6,7 milhões. Desde 2003, os pagamentos com horas extras já consumiram R$ 511,7 milhões.
O adicional se tornou um reforço salarial quase garantido para os 3.457 efetivos e os 2.918 comissionados da Casa. Se fosse pago igualmente a todos, o bônus representaria um extra de R$ 1.137 por mês nos contracheques de cada um ao longo de 2009 (leia quadro). De modo geral, não há uma fiscalização efetiva sobre os turnos de trabalho no Senado. Não é obrigatório, por exemplo, o registro de entrada dos funcionários, a menos que o chefe do respectivo setor cobre. Salvo determinadas exceções, os trabalhadores têm direito a receber o adicional por duas horas a mais de trabalho nas terças, nas quartas e nas quintas-feiras - a carga horária é de 40 horas semanais.
Ricardo Brito-Atualização: 05/01/2010 08:20
O adicional se tornou um reforço salarial quase garantido para os 3.457 efetivos e os 2.918 comissionados da Casa. Se fosse pago igualmente a todos, o bônus representaria um extra de R$ 1.137 por mês nos contracheques de cada um ao longo de 2009 (leia quadro). De modo geral, não há uma fiscalização efetiva sobre os turnos de trabalho no Senado. Não é obrigatório, por exemplo, o registro de entrada dos funcionários, a menos que o chefe do respectivo setor cobre. Salvo determinadas exceções, os trabalhadores têm direito a receber o adicional por duas horas a mais de trabalho nas terças, nas quartas e nas quintas-feiras - a carga horária é de 40 horas semanais.
Ricardo Brito-Atualização: 05/01/2010 08:20
FARRA DAS PASSAGENS - CAPÍTULO 2: Bilhetes aéreos não utilizados em 2009 poderão ser gastos durante o período da campanha
Virou praxe no Senado não dar transparência a decisões polêmicas que beneficiam os parlamentares em ano eleitoral. A cúpula administrativa da Casa reuniu-se nos últimos dias de 2009 para reverter parte da decisão moralizadora sobre a farra das passagens aéreas tomada no início do ano. Resultado: mais gastos para os cofres públicos.
Ato da Comissão Diretora número 25 de 17 de dezembro, publicado no último Diário Oficial do Senado do ano passado, poucos dias antes do recesso, autoriza em caráter excepcional o uso dos créditos de bilhetes aéreos não utilizados até o último dia de 2009 durante todo 2010. Isso anula medida que proibia o acúmulo dessa verba e o desembolso no ano seguinte. A argumentação da cúpula da Casa é que a medida de abril do ano passado não previu um "período de transição".
No calor da farra aérea, quando os créditos eram usados de forma indiscriminada e descontrolada, o Senado decidiu estipular regras. Reduziu o gasto em 25% e estabeleceu o valor mensal da verba, levando em conta cinco trechos aéreos ida-e-volta da capital do estado de origem do senador a Brasília. Proibiu que os senadores economizassem dinheiro para o ano seguinte. E restringiu o uso ao parlamentar e assessores indicados e aprovados pela Mesa Diretora. A medida foi anunciada como uma conquista que economizaria R$ 3,9 milhões aos contribuintes.
Como o grande teste seria este ano, acabou não durando nada. A cúpula administrativa correu para anular a moralização, dando sinal verde para os senadores despejarem o crédito em passagem aérea em pleno ano eleitoral. No pleito de outubro, 54 vagas estarão em jogo. Uma ajudinha extra sempre é bem-vinda num momento em que eles precisarão de agilidade para se deslocar de Brasília para suas bases, visitando não só os locais mais badalados como os rincões lembrados só em tempos de eleição.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a medida foi tomada para evitar que créditos utilizados antes de abril fossem devolvidos pelas empresas aéreas. "Quando houve a medida, as empresas já tinham recebido alguns créditos", disse o senador, acrescentando que isso criaria um "lucro indevido" pelas empresas. O problema é que para resolver uma suposta distorção nos três primeiros meses do ano, eles decidiram liberar o acumulado de todo 2009. Pior: o ato de 17 de dezembro é vago e abre brecha para a utilização da verba de todo o mandato e não só do ano passado. Segundo o primeiro-secretário, novas medidas serão tomadas para evitar o descontrole. "Essa decisão vai gerar outras", informou sem detalhá-las.
Tiago Pariz - 05/01/2010 08:19
Nova Farra Na “Dinsneylandia”, i.e., CONGRESSO NACIONAL: Turismo supera Saúde e Educação em emendas
Prestem bastante atenção: Esse verdadeiro “eldorado” de No ministério a verba destinada a financiar eventos de promoção de turismo sai QUASE IMEDIATAMENTE sem licitação e em até dois meses depois de autorizado o pagamento da emenda dos NOBRES COLEGAS parlamentares
Rogério Almeida
O motivo por trás da atração orçamentária é fácil de explicar: o ministério tem um verba destinada a financiar eventos de promoção de turismo que sai sem licitação e em até dois meses depois de autorizado o pagamento da emenda do parlamentar.
O resultado é que neste ano eleitoral de 2010, quando um palco de show promocional pode servir de palanque aos candidatos, o Ministério da Saúde caiu para o 4º lugar no ranking das emendas, posição ocupada pelo Turismo quatro anos atrás. Agora, com a pasta transformada em campeã das emendas individuais de deputados e senadores, os recursos para shows e festas populares multiplicaram por oito.
São R$ 679,5 milhões para custear festas e shows em 2010. Na rubrica para "eventos promocionais", a proposta original do Ministério do Turismo previa apenas R$ 32,5 milhões - o restante foi engordado com emendas paroquiais dos parlamentares.
Para o Orçamento, deputados e senadores apresentaram nada menos que 1.350 emendas no setor de turístico, a um custo global de R$ 1,7 bilhão - valor dez vezes maior que os R$ 162,4 milhões que os parlamentares reservaram ao Ministério do Turismo, em emendas individuais ao Orçamento de 2005.
A PALHAÇADA
As emendas ao Orçamento federal para promover "eventos" e "shows" são uma prática nacional entre os parlamentares, mas foi em Pernambuco que a festa com dinheiro público ganhou contornos de escândalo ao provocar a exoneração de um secretário do governo e do presidente da empresa pernambucana que cuida do setor. O secretário de Turismo, deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), caiu em meio a acusações de superfaturamento de cachês e desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas ao pagamento de eventos - alguns espetáculos nem foram realizados.
As denúncias de shows fantasmas pagos com dinheiro público em Pernambuco só aconteceram por conta de uma disputa política local entre aliados e adversários, principalmente tucanos, do governador Eduardo Campos (PSB). A oposição ficou incomodada com o uso das emendas de eventos para cooptar o apoio de prefeitos, bancando shows e festas populares que rendem votos.
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